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Geral

20/07/2017

TJMG destina 900 mil para obra da APAC de Manhumirim

SÃO JOÃO DEL REY (MG) - A Presidente da APAC de Manhumirim, Renata Elisa Portes e a diretoria participaram da abertura do Congresso Nacional das APACS em São João Del Rey, onde receberam um cheque simbólico dos 900 mil reais que foram disponibilizados pelo Tribunal de Justiça e já está depositado na conta da Comarca de Manhumirim, para o término da obra.

Em meio às diversas atividades festivas do evento, representantes e autoridades se encontraram para trocar experiências e refletir, juntos, na busca de soluções que possam difundir ainda mais a metodologia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs).

Na data, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a doação de R$ 11 milhões provenientes de prestações pecuniárias para as Apacs mineiras.

Na solenidade de abertura, o presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, lembrou que nesta data se comemoram os 45 anos de aplicação do método de recuperar pessoas baseado na máxima de que “Amando ao Próximo, Amarás a Cristo”.

Ele salientou que a Apac, hoje concretizadas em 39 casas nas comarcas de Minas, é uma lição de reconstrução de vidas, não só para os presos, mas também para seus familiares, voluntários, funcionários, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, magistrados e servidores.

“O crime é um fenômeno que não se combate apenas com a prisão. É engano não reconhecer em mazelas do cotidiano a raiz do mal que fomenta a delinquência. A Apac vem apresentando para o Brasil e o mundo a proposta de modificar as pessoas, com fundamento na valorização humana e na escolha do próprio destino”, ponderou, recordando que a criação do Programa Novos Rumos do TJMG, em 2001, foi uma resposta sensível do Judiciário a essa realidade.

Prestações pecuniárias

O desembargador Geraldo Augusto mencionou os impactos da crise econômica nacional e outros entraves que impedem o pleno florescimento da metodologia, apontando o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMG para encontrar saídas que ofereçam auxílio ao método humanizador. “Criou-se uma conta com valores das penas pecuniárias que não haviam sido destinadas pelos juízos de execução penal do estado e com este recurso foi acolhido o pedido de 26 Apacs para finalidades diversas, como obras de construção civil e reformas e abertura de vagas”, declarou.

O presidente em exercício entregou aos representantes das entidades um cheque simbólico, impresso em tamanho grande, representando os quase R$ 11 milhões que serão entregues às Apacs.

O dinheiro, advindo de verbas de prestações pecuniárias, será distribuído para os mais diversos planejamentos – da construção e ampliação de CRSs à instalação de câmeras de segurança, passando pela aquisição de veículos e outros equipamentos.

Redação do Portal Manhumirim