Portal Manhuamirim

Cidades

07/07/2016

Operação combate esquema de desvios de recursos públicos em Simonésia

SIMONÉSIA (MG) - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira, 07/07, operação conjunta para desmantelar um esquema de desvio de recursos públicos em Simonésia.

Serão cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e na prefeitura municipal, além de 6 mandados de condução coercitiva de investigados. Seis testemunhas serão notificadas a prestarem depoimento na mesma oportunidade. A execução dos mandados conta com o apoio operacional da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sob coordenação do Ministério Público Federal. Cinquenta policiais militares, três analistas da CGU, além de servidores e membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal participam da operação.

As investigações tiveram início a partir de informações que davam conta da existência de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura municipal. Até o momento, já se apurou que o esquema consistiu na contratação, pela prefeitura de Simonésia, de uma rede de fornecedores de produtos e serviços que se comprometeriam previamente, antes da assinatura dos contratos e da emissão dos empenhos pela administração municipal, a fornecer notas fiscais superfaturadas.

Para isso, o esquema contava com a atuação do investigado Renan Rodrigues Pereira, que exerceu o cargo de secretário municipal de Administração de Simonésia durante os anos de 2009 a 2013. Embora atualmente não ocupe mais nenhum cargo ou função pública, Renan continua atuando como agente informal do poder executivo municipal, sendo o responsável efetivo por diversas contratações. Nessa condição, ele acertava com as empresas contratadas para fornecimento de produtos e serviços à administração municipal o compromisso de que as notas emitidas seriam superfaturadas, e posteriormente o valor acrescido indevidamente seria devolvido aos participantes do esquema criminoso.

Há elementos que indicam inclusive a contratação de empresas “de fachada”, sem sede física e sem funcionários, cujos contratos, de valores consideráveis, foram utilizados com a finalidade específica de desviar recursos públicos.

Foi identificada também a utilização de “laranjas” por Renan Rodrigues Pereira: terceiras pessoas constavam dos contratos sociais como proprietárias de determinadas empresas contratadas pela Prefeitura, embora, na verdade, essas empresas pertençam ao próprio ex-secretário e tenham sido utilizadas para desviar recursos de forma fraudulenta.

Levantamentos realizados no Portal da Transparência da Prefeitura, corroborados por  diligências já realizadas, permitiram identificar o envolvimento de pelo menos 18 empresas, contratadas a partir de 43 procedimentos licitatórios, para a execução de serviços de engenharia civil, fornecimento de medicamentos, fornecimento de mão-de-obra terceirizada, serviços de lanternagem e manutenção de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios e de combustíveis, transporte de passageiros e promoção de shows e eventos.

Os valores envolvidos nos contratos alcançam o montante de R$ 6.779.756,64 em verbas públicas de origem federal, estadual e municipal.

Os crimes identificados até o momento são: fraude em procedimentos licitatórios (art. 90, Lei 8.666/93), cuja pena vai de 2 a 4 anos; peculato (art. 312, Código Penal), com pena de  2 a 12 anos; e associação criminosa (art. 288, Código Penal), que tem pena de de 1 a 3 anos.

A prefeita de Simonésia-MG não é alvo das investigações, uma vez que até o momento não foram identificados indícios de sua participação no esquema criminoso.

Mamulengo - A operação desta manhã foi batizada de “Mamulengo”. Os mamulengos são uma modalidade de teatro de bonecos típica do nordeste brasileiro, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro. Nas apresentações, realizadas em praças públicas, seus autores são recompensados pelo povo com pequenas dádivas financeiras. A utilização do termo para designar a operação é uma referência à utilização de interpostas pessoas (“fantoches”) para a prática dos crimes.